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Josevan Almeida
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Direito do Trabalho
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Notícia ·
há 13 anos
Dívida de cliente de banco é declarada prescrita
O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília declarou a prescrição de dívida de empréstimo de cliente do Banco do Brasil. Ele decidiu que deve o credor, de modo a evitar o agravamento do prejuízo do devedor,...
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OAB - Rio de Janeiro
Notícia ·
há 13 anos
Envio de cartão não solicitado é prática abusiva
O envio de cartão de crédito, mesmo bloqueado, sem pedido prévio do cliente, caracteriza prática abusiva e autoriza a indenização por danos morais. O entendimento é da Terceira Turma do Superior...
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Tribunal Superior do Trabalho
Diário ·
há 13 anos
Página 1102 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 29 de Maio de 2013
superior, prossiga no julgamento dos recursos ordinários interpostos pelos reclamados, como entender de direito. EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE...
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